Este documento apresenta os esclarecimentos complementares ao Termo de Referência para contratação de serviços técnicos especializados para o levantamento do estado da arte e de melhores práticas em códigos de obras e edificações e instrumentos regulatórios municipais
As respostas devem ser lidas em conjunto com o Termo de Referência e seus formulários, observadas as condições, prazos, critérios de elegibilidade, conteúdo das propostas, produtos, entregáveis, validação e demais requisitos nele estabelecidos. Este FAQ não substitui o Termo de Referência nem altera suas condições, salvo quando houver comunicação oficial expressa nesse sentido.
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